O Secretário de Estado do Ambiente anuncia o aumento do recuo de construções na orla costeira, por serem zonas de risco, cuja defesa é depois paga pelos contribuintes. Paulo Lemos falava na inauguração das obras de reforço das margens entre o Chegado e a Ribeira Nova, na Murtosa, e no caminho do Praião, no concelho de Ílhavo, executadas pela sociedade Polis Ria de Aveiro.

“O nosso grande desafio deste ano e do próximo é o litoral. Nós herdámos o programa Polis e o programa do Litoral em geral com uma taxa de execução muito baixa. Até ao final de 2015 vamos ter de executar um conjunto de obras no valor de 280 milhões de euros. Não vamos hesitar por motivos ideológicos ou técnicos no que é preciso fazer sobretudo no que concerne à proteção de pessoas e bens. Não queremos de maneira nenhuma desperdiçar os fundos europeus já veinculados a estas obras. Há uma grande vontade política da nossa parte de acompanhar muito de perto as obras. Posso dizer que, em relação à praia da Barra, as obras estão prestes a ser adjudicadas. Em breve, poderemos vir cá anunciar essas obras.”

Ribau Esteves diz que no caso do litoral aveirense não será necessário deslocalizar habitações. Explica que estão em situação legal e diz que não são culpadas pela erosão costeira.

“Na costa aveirense não há problemas erosivos por se ter construído fora do sítio. O processo erosivo que aqui decorre, decorre por ação do mar. Não decorre por qualquer ação do homem, nomeadamente, ao nível da urbanização. A lógica que temos aqui é que os Governos, nomeadamente os dois governos anteriores aos atual, não fizeram a sua parte, não exerceram aquilo que está na lei do país: construir o que está previsto no Plano de Ordenamento da Orla Costeira para defender a costa. Se alguém não esteve no processo, esse alguém foi o governo do país. Se alguém não cumpriu a sua missão, esse alguém foi o governo do país, nomeadamente, desperdiçando a oportunidade dos fundos comunitários que existiram, existem e existirão, entre muitas coisas, para cuidarmos da defesa do nosso litoral.”

Fernando Caçoilo, presidente da Câmara de Ílhavo, desafia o Governo a assumir o potencial da ria. “De facto, nós num passado recente não tratámos bem este espaço maravilhoso que temos aqui na nossa envolvente. Tratámo-lo mal. É importante que, de uma vez por todas, olhemos para este espaço que é uma referência económica e social da nossa região. É importante sabermos potenciá-lo. Nós não podemos nem devemos amanhã ser os responsáveis por transformarmos este espaço num charco. Temos que o encarar de uma forma frontal. E que o Governo da nação seja capaz de investir e de requalificar esta mais valia que todos temos de potenciar e valorizar”.

O antigo caminho de servidão agrícola foi transformado num percurso pedonal e ciclável que visa promover e dinamizar a vivência da ria, bem como funcionar como dique para impedir o retorno de água salgada aos terrenos agrícolas. Trata-se de uma intervenção com uma extensão total de 5,5km. Custou aproximadamente 400 mil euros (co-financiado pelo POVT - Programa Operacional Temático da Valorização do Território, da União Europeia). Tem 5 zonas de estadia, 1 posto de observação de aves, vários painéis de informação e de sensibilização ambiental e 25 poitas de amarração para pequenas embarcações.

Celina Ramos de Carvalho, da Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro, lembra que há várias obras em curso na região. “À presente data, encontra-se realizado um investimento total de cerca de 18 milhões de euros. Temos 10 empreitadas em curso em 23 locais cujo investimento ascende a 8,2 milhões de euros. Iniciar-se-ão durante este semestre mais duas obras que consistem em 8 núcleos piscatórios lagunares e que equivalem a um investimento superior a 2 milhões de euros. Temos ainda vários estudos e projetos concluídos e 9 projetos em curso, entre os quais o tão aguardado desassoreamento da Ria de Aveiro.”